Contrato de adesão ao CASS Clube

Versão 2026-09 · CASS CENTRAL DE AGENDAMENTOS

Importante: o CASS Clube é um clube de benefícios e descontos. Não é plano de saúde, não é regulado pela ANS e não garante nem paga despesas médicas ou de qualquer serviço. O associado paga diretamente ao estabelecimento, com o desconto do clube.
1. Objeto e níveis

Acesso do titular e dos participantes cadastrados às vantagens do clube, conforme o nível contratado: CASS Clube (descontos em comércio e serviços, Encarte e vitrine) ou CASS Clube Saúde (tudo do CASS Clube mais os descontos na Rio Medical e nos estabelecimentos de saúde). A mudança para um nível superior pode ser feita a qualquer momento, com cobrança proporcional; a mudança para um nível inferior vale a partir da renovação.

2. Modalidade e participantes

A modalidade (Individual, Família ou outra da tabela vigente) define quantos participantes estão incluídos. Os participantes são de livre escolha, sem exigência de parentesco; a partir de 18 anos o CPF é obrigatório, e menores são incluídos pelo responsável legal.

3. Início do uso

Não há carência: as vantagens valem a partir da confirmação do primeiro pagamento.

4. Prazo, renovação e reajuste

Prazo de 12 meses com renovação automática. O CASS avisa 30 dias antes da renovação, informando o novo valor. O valor é reajustado uma vez por ano, no aniversário do contrato, pelo IPCA. Na modalidade anual, o cancelamento nos 30 dias seguintes à renovação não tem multa.

5. Pagamento e atraso

Pagamento por cartão de crédito recorrente, Pix Automático ou, no anual, Pix ou cartão à vista ou em 3 vezes. Atrasos têm multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA. Com 10 dias de atraso as vantagens ficam suspensas (a carteirinha mostra "suspensa") e voltam em até 2 dias úteis após o pagamento. Com 45 dias de atraso o titular recebe, por escrito, a comunicação prévia de negativação, com prazo de 10 dias para pagar. Com 60 dias sem pagamento, o débito pode ser registrado nos órgãos de proteção ao crédito e o contrato é cancelado; não são cobradas mensalidades do período suspenso após esse cancelamento. Débitos contestados pelo titular não são negativados enquanto a contestação estiver em análise.

6. Arrependimento

Na contratação a distância, o associado pode desistir em até 7 dias, por qualquer canal, com devolução integral do valor pago.

7. Cancelamento

O cancelamento pode ser feito pelo mesmo canal usado na contratação, com número de protocolo, e interrompe as novas cobranças imediatamente. No mensal não há multa. No anual, são devolvidos os meses ainda não iniciados, descontados 10%; parcelas futuras no cartão são canceladas. Não há multa se a estabelecimentos do clube da cidade diminuir de forma relevante ou se as condições do clube mudarem.

8. Uso da carteirinha

O associado apresenta a carteirinha digital (QR Code) ou impressa ao estabelecimento, que confere apenas nome e situação. A carteirinha é pessoal e intransferível.

Os estabelecimentos são empresas independentes, usuárias da plataforma para divulgar seus produtos e ofertas; não são sócios, franqueados nem representantes do CASS Clube. Cada estabelecimento vende em nome próprio e responde pelos produtos e serviços que fornece, preços, prazos, garantias e atendimento. O CASS Clube não é fornecedor desses produtos e serviços, mas recebe reclamações sobre estabelecimentos pela Área do associado e pode suspender quem descumprir as regras.

9. Privacidade (LGPD)

Os dados são usados para executar este contrato, cobrar, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. Ofertas por WhatsApp, ofertas por e-mail e o uso do perfil para escolher ofertas dependem de autorizações separadas e opcionais, que podem ser retiradas a qualquer momento no app; recusar não impede o uso do clube. Estabelecimentos recebem apenas números agregados. O CASS nunca coleta dados de religião, saúde, origem racial, opinião política ou vida sexual para ofertas.

Minuta conforme a especificação v2.1, sujeita ao parecer jurídico. Ao alterar o texto, atualize a "versão do contrato" em Configurações para que os novos aceites fiquem registrados com a versão correta.